Como funciona o Plebiscito? O exemplo de Porto Rico

Plebiscito é um voto direto dos eleitores cadastrados sobre uma importante questão jurídica ou política. A palavra vem do francês e, antes disso, das palavras latinas para "Povo" e "Decreto"."Um plebiscito é, portanto, um decreto do povo.

Um plebiscito pode ser uma forma de o governo descobrir a opinião do povo antes de fazer uma lei. É diferente de uma eleição. Nunca se trata de escolher um candidato, mas é preciso saber o que é um Plebiscito no Brasil para entender verdadeiramente como funciona. Segue um exemplo de como ocorreu em Porto Rico:

Como aconteceu o plebiscito de Porto Rico?

Os plebiscitos foram todos votos de eleitores registrados em Porto Rico. Portoriquenhos que vivem em estados podem se registrar para votar em seus Estados, mas não podem se registrar para votar em Porto Rico. Só os residentes de Porto Rico podem fazer isso. É por isso que a diáspora — as pessoas que nasceram em Porto Rico e se mudaram para os estados, ou seus filhos nascidos nos Estados — não podem votar no plebiscito.

A importante questão que está a ser posta à votação em cada caso tem sido o estatuto político de Porto Rico. Sob a Constituição dos Estados Unidos, Porto Rico pode continuar a ser um território como ele é agora, embora este status foi concebido pelos Pais Fundadores para ser temporário como áreas estabelecidas seus governos locais. Há duas outras relações possíveis entre Porto Rico e os Estados Unidos:

Porto Rico pode ser um estado. Tornar-se-ia o 51º estado da União.

Porto Rico pode ser uma nação independente. Poderia negociar um pacto de livre associação com os Estados Unidos, ou permanecer completamente independente dos Estados Unidos, sem nenhuma relação especial.

O plebiscito destina-se a dizer ao Congresso o que o povo de Porto Rico quer que seja o seu estatuto político.



O que acontece depois do plebiscito?


O povo não pode simplesmente optar por ser um estado ou por ser uma nação independente e depois seguir por esse caminho. O Congresso, que tem "poder plenário" sobre os territórios, deve fazer a lei depois que o povo usar o plebiscito para expressar seus desejos.

A acção do legislador deve seguir-se a um plebiscito. A votação em si não tem força. O que é um plebiscito, então? Em suma, um plebiscito é uma forma de o povo deixar os seus desejos claros para a legislatura.

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