O Brasil prepara o plebiscito sobre dívidas e privatizações

Jubileu Sul Brasil continua a sua luta contra a dívida ilegítima, em várias frentes: a dos Cidadãos Dívida de Auditoria, cursos de formação sobre o orçamento, e, em particular, o referendo popular a ser realizada no próximo dia 1 de setembro a 7, semelhantes às realizadas em 2000, a Dívida Externa e, em 2002, sobre a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

O tema principal do plebiscito deste ano são as privatizações, em particular a da empresa Vale do Rio Doce (Sweet River Valley Company, mais conhecida como "o Vale" ou "o vale"), a segunda maior empresa industrial de metais e Mineração do mundo e América Latina mais importante empresa de mineração de ouro. A empresa foi privatizada em 1997; um dos motivos invocados para sua venda foi atender pagamentos sobre a dívida externa reivindicada do Brasil. O Vale foi vendido em 1997 por 3,3 bilhões de reais, numa época em que seu patrimônio foi avaliado em 95 bilhões de reais. Uma operação claramente ilegal e fraudulenta.



No Brasil, a privatização em geral ocorreu de forma fraudulenta. Assim, a rede Jubilee Sul do Brasil, juntamente com cerca de 60 outros movimentos populares e sociais, está organizando este referendo com foco no caso Valley. Estas privatizações não podem continuar.

Ocorrem sempre com a desculpa de resolver o problema da dívida pública, mas apesar de todos os sacrifícios sociais e econômicos – incluindo as privatizações – que foram infligidos ao Brasil para cumprir os objetivos fiscais prometidos ao FMI, o excedente primário não foi suficiente para cobrir os pagamentos de juros ou evitar um maior crescimento da dívida federal interna.

Em fevereiro de 2007, essa dívida já tinha atingido 1.153, 5 trilhões de reais. Em termos absolutos, a dívida interna cresceu 150 bilhões de reais em 2006, um montante equivalente a mais de quatro vezes o orçamento federal para a saúde nesse mesmo ano. Os lucros dos vales em 2006 foram de 12 bilhões de reais e no primeiro semestre de 2007 eles já tinham alcançado 10,9 bilhões de reais. A maior parte destes lucros será remetida para accionistas fora do país sob a forma de dividendos.

A dívida externa reivindicada pelo Brasil também cresceu fortemente, apesar de sua política de pagamento adiantado. Em setembro de 2006, foi de US $ 183 bilhões e em apenas um mês, cresceu 7,6% para chegar a US$ 197 bilhões; a principal causa desse salto foi o empréstimo estrangeiro feito para o Vale do Rio Doce, a fim de comprar a empresa canadense Inco. Em fevereiro de 2007, a dívida externa reivindicada pelo Brasil tinha aumentado para us$ 203,1 bilhões. Se compararmos o que foi recebido com a venda da Vale (3.37 bilhões de Reais) com o que foi pago em juros e amortizações para os detentores do público, a dívida externa durante o ano de 2006 (275 bilhões de Reais), podemos entender que mais que um ano, o governo Brasileiro pagou o equivalente a sete "Vales" de um mês para seus pretensos credores!

Para as organizações populares e sociais no Brasil, debater a Política de privatizações implica necessariamente debater o problema da dívida pública reivindicada pelo Brasil. O referendo Popular consistirá em quatro perguntas, incluindo uma que pergunta se "o governo deve continuar a priorizar o pagamento de juros sobre a dívida interna e externa, em vez de investir na melhoria do nível de emprego e de vida do Povo Brasileiro?"Acreditamos que este tipo de referendo é uma ferramenta pedagógica e educacional, um meio crítico de diálogo com o povo e uma forma de participação popular direta nas decisões fundamentais do Brasil. Continuará também a apoiar a opinião pública na exigência de uma auditoria Parlamentar da dívida.

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